1. Nossos papéis: quando somos controladora e quando somos operadora

Os dados dos DEVEDORES (nome, documento, contato, valores, histórico da negociação e conteúdo das conversas) são tratados pela Kredio Labs na qualidade de OPERADORA, seguindo as instruções da empresa cliente, que é a CONTROLADORA desses dados. É a empresa cliente que decide cobrar, define os termos da dívida e responde pela base legal do tratamento.

Os dados dos NOSSOS CLIENTES e de seus usuários (dados cadastrais da empresa, nome, e-mail e telefone dos administradores e operadores, registros de acesso e de uso da plataforma, dados de faturamento), bem como os dados de visitantes do site, são tratados pela Kredio Labs na qualidade de CONTROLADORA.

Essa divisão importa na prática: se você é devedor e quer exercer direitos sobre seus dados, quem decide sobre o tratamento é a empresa que está cobrando. Recebemos e encaminhamos o pedido, e ajudamos a empresa a atendê-lo, mas não podemos apagar por conta própria um registro que pertence à contabilidade de outra empresa.

2. Dados que tratamos

Dados de cadastro e de conta: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail e telefone da empresa cliente; nome, e-mail, telefone e perfil de acesso de administradores e operadores; registros de autenticação.

Dados de devedores, fornecidos pela empresa cliente ou coletados no atendimento: nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço quando informado, valores, vencimentos, encargos, acordos e histórico de pagamentos.

Conteúdo das conversas: mensagens de texto, imagens, documentos e áudios trocados no canal de atendimento, incluindo transcrições de áudio quando aplicável, e os metadados da conversa (data, hora, status de entrega e leitura).

Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e registros de eventos e erros da aplicação.

Dados de faturamento da assinatura: plano contratado, valor, competência, situação da fatura e os dados de cobrança processados pela instituição de pagamento parceira. NÃO armazenamos o número completo do cartão, o código de segurança nem qualquer dado que permita reconstruir o cartão: o dado é tokenizado diretamente na instituição de pagamento e guardamos apenas o token, a bandeira e os quatro últimos dígitos.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Pedimos que a empresa cliente e o devedor não incluam nas conversas informações de saúde, biometria, religião, opinião política ou orientação sexual, que não são necessárias à cobrança.

3. Para que tratamos e com que base legal

Execução do contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): criar e manter a conta, disponibilizar a plataforma, emitir cobranças da empresa cliente, conduzir o atendimento, gerar extratos e relatórios, faturar a assinatura e prestar suporte.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso a aplicações de internet por seis meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), obrigações fiscais e contábeis e atendimento a autoridades competentes.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e a abuso, apuração de incidentes, melhoria do serviço com dados agregados e a própria cobrança de dívidas legítimas pela empresa cliente, ponderada com os direitos do devedor. Você pode se opor a tratamentos fundados em legítimo interesse pelos canais deste Aviso.

Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI): preservação de provas de acordos, de mensagens e de pagamentos.

Consentimento (art. 7º, I): apenas onde ele é a base adequada, como cookies não essenciais e comunicações de marketing, sempre revogável.

4. WhatsApp, a Meta e as regras do canal

O atendimento acontece pela WhatsApp Business Platform (Cloud API), operada pela Meta. As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta, que trata os dados da plataforma como controladora independente, segundo as próprias políticas. Ao usar o canal, você também se relaciona com a Meta.

As mensagens podem ser enviadas a partir de um número de telefone titularizado pela Kredio Labs, em nome e por conta da empresa cliente. A mensagem identifica a empresa credora, e é ela quem responde pelo conteúdo, pela existência e pelos valores da dívida.

Seguimos as regras da Meta para mensagens comerciais: uso de modelos previamente aprovados para iniciar conversa, respeito à janela de atendimento, e nenhuma utilização das conversas para publicidade de terceiros, venda de bases ou enriquecimento cadastral.

Você pode encerrar o contato a qualquer momento. Responder PARE, SAIR ou pedir em palavras que não quer mais ser contatado por aquele canal interrompe os envios automáticos daquela cobrança, e o pedido fica registrado. Isso não extingue a dívida nem impede que a empresa credora use outros meios legítimos de contato, mas encerra o uso deste canal.

Bloquear o número no aplicativo ou denunciá-lo à Meta também interrompe o contato e pode afetar a qualidade do canal para outros atendimentos.

5. Uso de inteligência artificial

A negociação é conduzida por um agente de inteligência artificial. Para redigir as respostas, o conteúdo da conversa e os dados da dívida são enviados a um provedor de modelos de linguagem contratado pela Kredio Labs, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, sem que esse conteúdo seja usado para treinar modelos de terceiros.

O agente se identifica como atendimento automatizado e opera dentro de limites definidos pela empresa cliente, como teto de desconto e valor mínimo aceito. Ele não decide sozinho sobre a existência da dívida.

Sistemas automatizados podem errar. Você pode pedir revisão humana das decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, e a empresa cliente pode assumir a conversa a qualquer momento.

Operadores da empresa cliente podem ler o histórico das conversas para supervisionar o atendimento e resolver divergências.

6. Pagamentos: como o dinheiro circula (e por que ele não passa por nós)

As cobranças (boleto e Pix) são emitidas em uma subconta de titularidade da própria empresa cliente, mantida em instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O pagamento é feito pelo devedor diretamente à instituição de pagamento e liquidado na subconta da empresa credora.

A Kredio Labs não é parte da relação de pagamento, não mantém conta de custódia, não retém valores de terceiros e não tem acesso a saldo para movimentação em nome do cliente. O que a plataforma faz é solicitar a emissão da cobrança, exibir o espelho do que a instituição de pagamento informa e registrar a baixa quando o pagamento é confirmado.

Para emitir a cobrança, compartilhamos com a instituição de pagamento os dados necessários: identificação da empresa credora, identificação do devedor (nome e CPF/CNPJ, e-mail e telefone quando disponíveis), valor, vencimento e encargos.

A remuneração da Kredio Labs é o preço do software (assinatura e, conforme o plano, uma taxa de sucesso sobre valores recuperados), podendo ser liquidada por repartição automática na própria instituição de pagamento. Ainda assim, trata-se de preço de serviço de tecnologia, e não de intermediação de pagamento ou de participação em operação de crédito.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Meta Platforms, para o tráfego das mensagens pela WhatsApp Business Platform.

• Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, para emissão e liquidação das cobranças e para o processamento da assinatura.

• Provedores de infraestrutura em nuvem, de armazenamento de arquivos e de envio de e-mail transacional, que hospedam e transportam os dados sob contrato.

• Provedor de modelos de linguagem, para a geração das respostas do agente.

• A empresa cliente credora, que é a controladora dos dados do devedor.

• Autoridades públicas e judiciais, quando houver requisição legal, e nossos advogados e auditores, quando necessário ao exercício regular de direitos.

Em caso de reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades e as garantias deste Aviso. A lista atualizada de subprocessadores pode ser solicitada pelos canais de contato.

8. Transferência internacional

Parte dos provedores acima está sediada fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e se apoia em cláusulas contratuais que reproduzem as garantias da lei, incluindo confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e cooperação no atendimento a titulares.

Exigimos de cada provedor compromissos equivalentes aos deste Aviso e mantemos o registro dessas garantias à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta e de cadastro: enquanto durar a relação contratual e, depois dela, pelos prazos de prescrição aplicáveis.

Dados de dívidas, acordos, cobranças e pagamentos: enquanto necessários à finalidade e, no mínimo, pelos prazos legais de guarda fiscal e contábil, por serem prova de relação de consumo e de quitação.

Conteúdo das conversas: enquanto a relação com a empresa cliente estiver ativa e pelo prazo necessário à defesa em eventual questionamento sobre a cobrança.

Registros de acesso à aplicação: seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior mediante ordem judicial.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística e melhoria do serviço, pois deixam de identificar pessoas.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados: tráfego cifrado (TLS), segredos e credenciais cifrados em repouso, autenticação centralizada com perfis de acesso por papel, princípio do menor privilégio, segregação de ambientes, registro de auditoria das ações sensíveis e backups.

Dados de cartão de crédito não trafegam pelos nossos servidores em texto claro e não são armazenados por nós: a captura é tokenizada pela instituição de pagamento.

Nenhum sistema é infalível. Diante de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, informando o que ocorreu, quais dados foram atingidos e quais medidas foram tomadas, e apoiamos a empresa cliente nas comunicações que lhe couberem como controladora.

11. Seus direitos

Você pode, a qualquer tempo, pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.

O pedido pode ser feito pelos canais de contato deste documento. Pedimos elementos que permitam confirmar sua identidade, para não entregar dados de uma pessoa a outra. Respondemos em até 15 dias para pedidos de acesso, ou em prazo razoável para os demais.

Se você é devedor, seu pedido será encaminhado à empresa credora, que é a controladora, e a apoiaremos na resposta. Direitos de correção e eliminação encontram limite nas obrigações legais de guarda e na necessidade de preservar prova de relação de consumo, o que informaremos de forma justificada quando for o caso.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Se você recebeu uma cobrança nossa

A Kredio Labs não é a credora. Se você recebeu uma mensagem por meio da nossa plataforma, quem cobra é a empresa identificada na conversa, e é ela quem pode confirmar a origem da dívida, negociar, dar quitação e corrigir informações.

Você pode pedir a qualquer momento, na própria conversa: quem é o credor, a que se refere o valor, a composição entre principal, multa e juros, e o comprovante do que já foi pago.

A cobrança deve ser conduzida sem ameaça, constrangimento, exposição pública ou interferência no seu trabalho e no seu lazer, na forma dos arts. 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor. Se o atendimento fugir disso, avise-nos pelos canais deste documento: apuramos o caso e podemos suspender o envio.

Encaminhamos seu pedido à empresa credora quando ele depender de decisão dela, e mantemos registro do que foi solicitado.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tratamento sem a base legal adequada, eliminaremos os dados. Se você é responsável legal e acredita que dados de um menor foram tratados, entre em contato.

14. Encarregado e alterações deste Aviso

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser acionado pelo e-mail contato@krediolabs.com ou pelos demais canais indicados ao fim deste documento. Pedidos de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são recebidos por esse canal.

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças no serviço, nos parceiros ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail antes de produzirem efeito, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

15. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas cookies e itens de armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento do site. Eles são tratados com base no legítimo interesse e na execução do serviço solicitado por você, conforme a LGPD, e por isso não dependem de consentimento prévio. Não utilizamos cookies de publicidade, de perfilamento ou de rastreamento de terceiros.

Como gerenciar

Você pode rever este aviso a qualquer momento em Preferências de cookies, link disponível no rodapé de todas as páginas. Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os itens necessários pode impedir o login e outras funções do site.

Se passarmos a usar cookies de medição de audiência ou de marketing, esta seção será atualizada e pediremos seu consentimento antes de qualquer carregamento, com opção de recusa igualmente simples.

16. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este aviso, fale com a Kredio Labs Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 66.288.947/0001-58, por qualquer um dos canais abaixo.

E-mail

contato@krediolabs.com

Telefone e WhatsApp

+55 31 9 3618-0043